Aposentadoria integral por invalidez
Luta de servidores garante vitória por unanimidade no Senado
Desde a Reforma da Previdência de 2003 a Condsef e suas filiadas em todo o Brasil lutam para que uma injustiça cometida pelo governo seja revertida. Nesta terça-feira, 21 - após anos de muita luta - o Senado finalmente aprovou, por unanimidade, a PEC 05/12 que assegura aposentadoria integral a servidores afastados por doença grave e invalidez permanente.
A PEC que também já passou pela Câmara dos Deputados aguarda agora agendamento de uma sessão solene no Congresso Nacional para que seja promulgada. A partir daí a União, Distrito Federal, Estados e Municípios terão até 180 dias para assegurar a aposentadoria integral a servidores que estão nessa situação desde 1º de janeiro de 2004.
O projeto de autoria da deputada federal Andrea Zito contou com o apoio incondicional da Condsef e suas filiadas - o Sintsef-BA, entre elas. No caminho da luta por sua aprovação a Condsef realizou várias atividades de pressão e panfletagem na Câmara e no Senado, participou de todas as audiências públicas sobre o tema, reuniões com a deputada e outros parlamentares em busca de apoio, inclusive com o relator da PEC na comissão especial.
Durante a votação no Senado, o relator do projeto na Casa, senador Álvaro Dias declarou que “a PEC corrige uma injustiça, oferecendo paridade e aposentadoria com valor integral a quem, por motivos alheios a sua vontade, teve que se aposentar”. Com o desfecho vitorioso a Condsef sente a satisfação de ter feito parte da luta para trazer justiça a milhares de trabalhadores que agora têm assegurado a retomada de um direito adquirido.
A entidade, assim como o Sintsef-BA, parabeniza a todos os envolvidos nessa conquista e destaca a importância de prosseguir na luta em defesa das demais demandas ainda na pauta do Congresso. (Fonte: Condsef)
XII Grito da Água
O “XII Grito da Água” acontece nesta quinta-feira (22) no Campo Grande, em Salvador. A caminhada celebra a passagem do Dia Mundial, Estadual e Municipal da Água e levantará bandeiras a favor do futuro do planeta, especialmente diante da escassez da água e a degradação dos mananciais hídricos, a exigência de saneamento para todos, sem privatização e sem Parcerias Público-Privada (PPP’s), além da revitalização do Rio São Francisco. A caminhada que iniciará a partir das 15h é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae), filiado à CUT-BA.
Núcleos regionais
Os números de telefone de dois núcleos regionais do Sintsef-BA mudaram. A partir de agora, para falar com o Núcleo Sudoeste, em Jequié, os filiados deverão ligar para (73) 3046-3831 e 3525-0078. Para entrar em contato com o Núcleo Oeste, em Bom Jesus da Lapa, os filiados discarão (77) 3481-5641.
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