Acordos
PL’s chegam ao Congresso e Condsef negocia ponto cortado
Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei. No PL 4369/12 está a maior parte do conteúdo referente à base da Condsef. Além deste há o PL 4368/12, da área da educação, e o PL 4871/12 das categorias que recebem por subsídio. A Condsef já encomendou uma análise detalhada dos PL’s a suas assessorias jurídica e econômica.
O objetivo é verificar se os projetos contemplam tudo o que foi negociado e consta dos termos de acordo firmados nesta rodada de negociações. O cuidado se justifica uma vez que no ano passado o PL 2203/11 – que depois se transformou em MP 568/12 – necessitou de mais de 400 emendas devido a problemas encontrados nos textos enviados ao Congresso.
Esta segunda também foi marcada pelo retorno da maioria dos servidores ao trabalho. A Condsef esteve no Ministério do Planejamento para negociar a devolução integral dos pontos cortados de mais de 12 mil trabalhadores públicos. Para tratar deste tema e da reposição de dias parados, uma reunião ficou confirmada para esta terça, 4, na Secretaria de Relações do Trabalho. A Condsef espera que o governo desbloqueie todos os salários retidos, uma vez que com o retorno ao trabalho não há motivos para manter a determinação de corte de ponto.
O assunto preocupa. Muitos servidores estão com contracheques zerados e ainda sem confirmação se terão a devolução dos seus salários. Por isso, a suspensão imediata do corte de ponto com devolução integral dos salários desses servidores ainda é objeto de ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda avaliação do relator, ministro Marco Aurélio. Também aguarda análise no STF o Decreto 7.777/12 que permite a substituição de servidores grevistas e tem como relator o ministro Dias Toffoli. (Condsef)
GEAP
Entidades como o Sintsef-BA, Condsef e CUT-BA, CER-BA, SINDPREV, CNTSS, SINDADOS, SAFITEBA e ASSINCRA, além de representantes eleitos dos trabalhadores do INCRA, IBAMA e MTE divulgaram uma carta aberta aos conselhos deliberativo e consultivo da GEAP, onde defendem apoio irrestrito à manutenção de Giovanni Mura, Gerente da GEAP-BA, e sua equipe de trabalho à frente da instituição no estado. Os signatários pedem que sejam levados em conta os resultados alcançados por Mura e sua equipe, ao longo de sua gestão, face à crise existente no atendimento, bem como a manutenção da credibilidade adquirida pela GEAP junto ao mercado na Bahia, fruto da atuação da gerência. A manifestação de apoio deixa claro que suas razões são de caráter exclusivamente técnico e sugere que movimentos similares se estendam em nível nacional para elevação do padrão de atendimento a todos os assistidos. Clique aqui ou visite nosso site para ler o documento.
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