“20 anos de enrolação”
Administrativos da AGU seguem na luta por Plano de Carreira
Trabalhadores Técnico-Administrativos da Advocacia Geral da União (AGU) da Bahia realizaram uma assembleia nesta segnda-feira, 01/04, em Salvador, com a presença do Sintsef-BA para discutir a realização de um Dia Nacional de Lutas da Categoria. A manifestação está agendada para o próximo dia 10, quarta-feira, na sede da AGU, em Salvador, quando a instituição completa 20 anos de existência. Para marcar a data, os trabalhadores realizarão um café da manhã com protestos no local.
O Dia Nacional de Lutas é uma forma de reforçar o eixo geral de reivindicações da Condsef para a Campanha Salarial 2013 e pressionar por avanços no processo de criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores administrativos da AGU.
O plano de carreira dos administrativos da AGU é uma demanda histórica que surgiu junto com a criação da própria instituição. Servidores de diversos órgãos públicos formam hoje o quadro funcional da AGU onde assumiram funções e cargos específicos. Desde então esses servidores lutam para que todos sejam incluídos dentro de um plano capaz de organizar o quadro funcional da AGU, possibilitando o fortalecimento do órgão, com criação de concursos para compor um quadro especializado de funcionários, além do reconhecimento da categoria.
O Plano de Lutas da categoria, definido na última Plenária Nacional, inclui:
- Lutar pela equalização remuneratória da Lei nº 12.277/10;
- Lutar pela média dos últimos 5 anos da Grat. de Desempenho para a aposentadoria;
- Lutar pela Gratificação de Qualificação;
- Lutar pela Estruturação dos Cargos e da Carreira da AGU/DPU;
- Resgatar o debate feito sobre o Termo de Ajuste de Conduta, a partir da decisão do TCU que estabeleceu o retorno dos servidores cedidos à AGU, especialmente da SUSEP.
Direito de greve
O projeto de lei (PLS) 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. E nesta segunda-feira (1º) foi distribuído ao senador Paulo Paim (PT-RS) para proferir parecer. Entre as regras, está a obrigação de que permaneçam trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, dependendo do tipo de atividade. Na prática, o projeto representa um ataca ao direito de greve, uma conquista dos trabalhadores.(DIAP)
Agenda Abril
15 de Abril – Plenária Sindical da CUT-BA;
23 de abril: Plenárias Setoriais: (Área Ambiental, INCRA, Cultura, Área Transportes “exceto DNIT”, Reintegrados/Anistiados, Educação, PRF/MJ, C&T/INPI, INMETRO/EVANDRO CHAGAS/FUNDACENTRO, e DNOCS).
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