PEC 555/06
Luta por paridade marca dia de aposentados do setor público
Muitos ainda desconhecem, mas no dia 17 de junho é comemorado o Dia do Funcionário Público Aposentado. A data é lembrada como uma homenagem aos valorosos companheiros que, mesmo tendo dedicado uma vida inteira em benefício do serviço público, ainda esperam pelo reconhecimento devido pelo governo.
A Emenda 41/2003, conhecida como Reforma da Previdência, trouxe uma norma que possibilitou a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensões devidas aos pensionistas. A mudança provocou reação imediata das entidades que defendem os interesses da categoria, como o Sintsef-BA e a Condsef, além de diversos outros setores da sociedade, em vista da flagrante injustiça e do desrespeito aos diretos previdenciários dos servidores públicos inativos e pensionistas. A mais grave dessas injustiças é a dupla tributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para hoje ter direito ao benefício que recebe.
Hoje as entidades se mobilizam pela aprovação de uma emenda constitucional que propõe o fim da cobrança, a PEC 555/06. ”Precisamos nos mobilizar, fazer pressão junto aos deputados do nosso estado, para que esta PEC seja aprovada e corrija mais essa injustiça trazida pela Reforma da Previdência”, alerta Leonídia Fernandes, Coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Previdência do Sintsef-BA.
Para ela, tão importante quanto destacar a importância e o valor dos trabalhadores aposentados é lembrar o quanto a categoria está atuante na luta. “Há muito que aposentados e pensionistas são nossos parceiros constantes nas mobilizações. O servidor em atividade precisa estar cada vez mais atento e solidário a esta causa: afinal, nunca é demais lembrar que o ativo de hoje é o aposentado de amanhã. A luta pela paridade é de todos!”
Recesso
O Sintsef-BA comunica que, em virtude dos jogos da Copa do Mundo e dos festejos juninos, a sua sede em Salvador estará fechada e não terá expediente no período de 12/06 a 25/06. A decisão foi tomada mediante a Portaria 113 do MPOG, de 03 de abril de 2014, que limita, em caráter excepcional, o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 até às 12h30min, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais à população. Além das mudanças promovidas pela FIFA, também teremos nesse intervalo de tempo o feriado de Corpus Christi e os festejos juninos. Por tudo isso, o sindicato achou melhor manter a sede temporariamente fechada e evitar transtornos desnecessários aos seus filiados, dirigentes, funcionários e colaboradores. Núcleos e delegacias sindicais terão o expediente interrompido somente nos dias de jogos do Brasil e no recesso junino (19 a 25/06).
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