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Audiência garante solução ágil à questão do plano de saúde
O Sintsef/BA, representado pelo seu Diretor Edvaldo Andrade Pitanga, reuniu-se hoje, em Brasília, com Sérgio Carneiro – Diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Beneficio do Servidor da Secretaria de Gestão Pública e a Dra. Renata Holanda – Chefe de Divisão do mesmo Departamento, para tratar da suspensão do auxílio-saúde dos trabalhadores da CEPLAC. No encontro também estiveram presentes o Presidente e assessor jurídico da Associação Nacional dos Servidores da Agricultura (ANSA).
Em fevereiro deste ano, os trabalhadores da CEPLAC foram surpreendidos por uma decisão do Ministério da Agricultura (MAPA) que retirou o auxilio de caráter indenizatório (subsídio) recebido pelos trabalhadores que contrataram o Plano de Saúde via FASEC.
A medida, que afetou os contratos iniciados a partir de dezembro de 2009, teve como base a Resolução Normativa (RN) nº 195, da Agência Nacional de Saúde (ANS). Na reunião, os representantes dos trabalhadores destacaram o equivoco que foi a suspensão do benefício porque a RN 195 se refere aos Planos Empresariais a serem porventura contratados pela gestão pública, não cabendo interferência às contratações realizadas pelos trabalhadores, usando a sua prerrogativa de livre escolha, conforme legislação vigente.
Carneiro comprometeu-se a, já na próxima semana, emitir um parecer elucidando o assunto em um processo da Ceplac que se encontra em poder do Departamento e produzir uma Nota Técnica que orientará a matéria. Um ofício deverá ser enviado ao MAPA com os esclarecimentos.
Edvaldo Pitanga considerou bastante positivo o resultado da audiência. “O compromisso assumido pelos gestores tranquiliza a categoria, pois anuncia uma resolução ágil da pendência e evita novos prejuízos aos beneficiários do FASEC”, afirmou.
Ressarcimento
A Condsef, que também buscava soluções para o problema da suspensão do subsídio ao plano de saúde dos trabalhadores da CEPLAC, comemorou o resultado da audiência de hoje, em Brasília. A entidade também encarregou sua assessoria jurídica de analisar a viabilidade uma ação jurídica visando o ressarcimento das parcelas que não foram repassadas aos beneficiários, caso encontre dificuldades de que isto seja feito administrativamente.
Novo calendário
O adiamento anunciado pelo governo à apresentação de respostas aos servidores apenas motivou ainda mais a luta dos servidores federais. A greve deve continuar crescendo. Para reforçar ainda mais esse movimento de luta e cobrar uma proposta que atenda às reivindicações dos trabalhadores, as entidades aprovaram um novo calendário de atividades que prevê mais um Dia Nacional de Luta no dia 9 de agosto e outro grande acampamento em Brasília entre os dias 13 e 17 de agosto.
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