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Acordos com impacto financeiro só a partir de 2014, diz SRT
Quatro setores da base da Condsef que não chegaram a um consenso em agosto com o governo estão com reunião pré-agendada para o dia 19 deste mês. Nesses encontros, servidores do Incra (15h), Dnit (16h), DNPM (17h) e HFA (18h) devem receber informações da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento sobre as pautas que ficaram pendentes.
À Condsef, nesta terça, 6, o secretário da SRT, Sérgio Mendonça, adiantou que, se por acaso algum acordo seja firmado e envolva impacto financeiro, o governo só levará em conta orçamento para o ano de 2014. Para todos os assuntos constantes na cláusula nona de termo de acordo – que pode ser acessado clicando aqui – o governo marcará até duas reuniões por mês para tratar os temas. O primeiro tema desta retomada de negociações será a média dos últimos cinco anos das gratificações de desempenho na aposentadoria.
Ainda de acordo com a SRT, o calendário de agendas para AGU, Arquivo Nacional e Imprensa Nacional será confirmado quando houver acerto entre o Planejamento e a Secretaria de Gestão Pública. No caso da AGU há também necessidade de envolvimento de representantes do órgão. A Condsef solicitou ainda uma reunião com Sérgio Carneiro, do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, para tratar da insalubridade dos trabalhadores do Iphan.
A publicação dos decretos que regulamentam gratificações de qualificação a SRT voltou a informar que o caso aguarda tratativas entre Casa Civil e Secretaria de Gestão Pública do Planejamento. Os órgãos devem se reunir nesta quarta, 7, para promover acertos para em seguida liberarem a publicação. Já o decreto da GDACE, gratificação dos cargos da Lei 12.277/10, está pronto e também aguarda uma definição da Casa Civil. (Condsef)
Inscrições de chapas
Estão abertas as inscrições de chapas que disputarão as Eleições para compor a nova Direção e Conselho Fiscal da entidade (titular e suplente) no triênio 2013-2015. O Edital de Convocação publicado em nossa página da internet e no jornal Tribuna da Bahia da última quarta-feira, 31/10, trouxe as datas que fixam as etapas do pleito. As inscrições podem ser feitas até 12/11, apenas nos dias úteis, no Sintsef/BA, em Salvador, das 08h às 18h.
Memória
No ano em que o Brasil instalou a Comissão da Verdade, o Centro de Documentação e Memória Sindical da Central Única dos Trabalhadores, em parceria com o Conselho Nacional de Arquivos, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, está incentivando a organização e a divulgação dos arquivos operários, rurais, sindicais e populares, na medida em que estes arquivos também são fontes para o direito à verdade e à memória. Informações por e-mail conarq@arquivonacional.gov.br ou cedoc@cut.org.br (Fonte: CUT)
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