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Seminário sobre Negociação Coletiva acontece no dia 27
A Condsef participará da edição 2013 do Fórum Social Mundial Temático, que será realizado de 26 a 30 de janeiro em Porto Alegre (RS). A Confederação promoverá o “Seminário sobre Negociação Coletiva, Direito de Greve e Acordo Coletivo Especial” no dia 27/01, às 15hs, a ser realizado no Auditório do SINDISPREV -Travessa Francisco Leonardo Truda n.º 40, 12º Andar.
A negociação coletiva representa um grande avanço para as relações de trabalho no serviço público. Em 2012, o tema voltou à pauta das discussões, após a maior greve realizada pela categoria. O caminho para solucionar este cenário turbulento, no entanto, já está traçado: trata-se da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Convenção normatiza as relações trabalhistas na administração pública e estabelece parâmetros para a negociação das condições de trabalho, solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.
A norma foi incluída como reivindicação pela CUT nas Marchas da Classe Trabalhadora e encaminhada pelo ex-presidente Lula ao Congresso Nacional, que a aprovou ainda em 2010. A aprovação também foi consequência direta de lutas históricas da Condsef e suas entidades filiadas, como o Sintsef-BA. Atualmente, é preciso que o governo arbitre as discordâncias ideológicas existentes entre as partes envolvidas no debate e regulamente o texto final.
O Sintsef-BA crê que a regulamentação é fundamental para construir uma sociedade mais justa, pois fixa os direitos dos trabalhadores do serviço público e cria regras para um sistema de negociação digno para a categoria. A 151 também protege a categoria contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.
Motivação
A ratificação da Convenção 151 da OIT, que prevê a regulamentação da negociação coletiva no setor público, e o direito de greve dos servidores aparecem como grandes motivadores de unidade entre a categoria em 2013. A mobilização dos servidores para assegurar esses direitos constitucionais será fundamental uma vez que o governo vem dando cada vez mais mostras de que tem interesse na criação de critérios e regras para a greve no setor público. Além de se mobilizar para assegurar que seus direitos não lhe sejam tolhidos, os servidores devem lutar para assegurar definitivamente o direito à negociação coletiva onde se estabeleça critérios e regras claros que assegurem lisura aos processos de negociação do setor. Motivos não faltam para manter a unidade em torno dos eixos de luta.
(Fonte: Condsef)
Horário
O Sintsef-BA voltará a funcionar no horário tradicional (8h-12h/14h-18h) a partir da segunda-feira, 18/02.
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