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Sintsef-BA recorrerá à justiça para recuperar perdas salariais
Atento aos graves problemas salariais que persistem no setor público, o Sintsef-BA segue empenhando esforços para recuperar o prejuízo financeiro dos seus filiados e corrigir mais uma injustiça. O sindicato entrará com uma ação visando a concessão de reajustes salariais para pensionistas e aposentados (somente os que se aposentaram sem direito à paridade), compreendidos no período de janeiro de 2004 a janeiro de 2008. Os reajustes deveriam ter sido promovidos pelo Governo Federal no período apontado.
Além da implantação do percentual devido, a ação irá cobrar os valores retroativos devidos nos últimos cinco anos. De acordo com o consultor jurídico do sindicato, José Carlos Ribeiro dos Santos, integrante do Escritório Ribeiro e Ribeiro Consultoria e Advocacia, estudos sobre a matéria constataram a viabilidade do pleito judicial para reparação dessa distorção. Entre 2004 a 2008, os pensionistas e os aposentados (sem direito a paridade nos seus vencimentos), ficaram sem receber qualquer reajuste, tendo em vista que o Governo Federal entendeu que inexistia amparo legal para a sua concessão.
Somente a partir de 2008 o governo entendeu que haveria direito ao reajuste, quando editada norma estabelecendo que os benefícios passassem a ser corrigidos pelo mesmo índice que é aplicado para os aposentados e pensionistas da iniciativa privada.
Para entrar na ação o aposentado e pensionista filiado ao Sintsef-BA precisará preencher e assinar os formulários anexos (disponíveis para download em nossa página na internet:clique aqui para baixar), reconhecer a firma e juntar a documentação solicitada (cópia do contracheque frente e verso; cópia de documento de identificação com CPF) e entregar tudo em nossa sede ou núcleos regionais. O envio também pode ser feito pelo correio.
Reunião de Direção
Dirigentes do Sintsef-BA, além dos Coordenadores de Núcleos e Delegacias Regionais do sindicato reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 07, em Salvador, na sede do sindicato. Entre outros aspectos, além dos informes relacionados à luta da categoria, a reunião abordou temas como análise da conjuntura política nacional, questões administrativas, financeiras e jurídicas do sindicato, o resultado das eleições para a direção dos núcleos regionais e a escolha de delegados ao XI Congresso Nacional da Condsef, o Concondsef, que será realizado de 11 a 15 de dezembro, no Ceará.
Curso
A Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT-BA) convoca seus sindicatos filiados da Regional Portal do Sertão e de Base Estadual para participarem do Curso de Organização e Representação Sindical de Base (ORSB), a ser realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2013, no auditório da Pousada Central, em Feira de Santana.
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