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Pensionistas do INCRA impedidos de aderir à GEAP
O Sintsef-BA empenhará esforços no sentido de solucionar mais uma injustiça que aflige os seus filiados. Pensionistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) estão sendo impedidos de ingressar na GEAP – Autogestão em Saúde. Segundo a operadora que substituiu o Fassincra Saúde, somente terão direito aos benefícios os pensionistas cujo instituidor da pensão já era titular de plano de saúde da GEAP na ocasião de seu falecimento.
O Sintsef, em conjunto com outras entidades que defendem os interesses dos servidores públicos federais, como a Condsef, tenta reverter esta decisão arbitrária e garantir a adesão incondicional e automática de todos os trabalhadores que eram vinculados à Fassincra. A assessoria jurídica das entidades já analisa o convênio firmado com a GEAP, bem como o Decreto que regula o assunto, para ver se, de fato, eles amparam esse entendimento. O sindicato também discutirá com a Condsef as medidas são cabíveis – políticas e/ou jurídicas cabíveis de serem tomadas no caso em questão.
Em novembro de 2013, o Ministério do Planejamento firmou convênio (leia aqui) com a Geap para prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores do Poder Executivo Federal. O Incra foi a primeira autarquia federal a dar entrada no Termo de Adesão ao convênio. A partir de então, seus trabalhadores ativos, aposentados, seus respectivos grupos familiares e pensionistas estão aptos à adesão.
Com o Decreto de 7 de outubro, o Ministério do Planejamento passou a ter respaldo para firmar convênio único com a Geap, que abrangerá automaticamente todos os ministérios, eliminando a prática anterior de realização de múltiplos convênios. Pela nova metodologia, também serão permitidas adesões das autarquias e fundações ao convênio, na condição de patrocinadoras.
Novos GTs
Estão confirmadas reuniões no Ministério do Planejamento para instalação de dois grupos de trabalho (GT´s). O primeiro GT será instalado no próximo dia 15 de janeiro para tratar a situação dos servidores anistiados. O GT vai debater a criação de uma tabela unificada para esses servidores e também discutir a inclusão de todos no Regime Jurídico Único (RJU). No dia 23 deste mês será instalado GT dos servidores das Agências Reguladoras que coloca em pauta a reestruturação das carreiras da categoria, além de outras demandas específicas. Ainda em janeiro, no dia 24, a Condsef vai ao Ministério da Saúde onde também acontece a instalação de GT que vai discutir a criação de gratificação para servidores da Sesai (Saúde Indígena) e reestruturação da carreira da Saúde. (Condsef)
Horário especial
O Sintsef-BA (sede, núcleos regionais e delegacias sindicais) segue funcionando em horário especial – das 08 às 14h, sem interrupção – até o dia 31/01/2014.
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