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Nota à sociedade
O Sintsef-BA vem a público manifestar o seu APOIO à greve dos rodoviários de Salvador, iniciada nesta terça-feira, 27/05 e repudiar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que, na tarde de segunda-feira, 26, determinou que, caso a paralisação fosse adiante, 70% da frota deveria circular nos horários de pico e 50% no restante do dia. A pena, em caso do descumprimento da decisão, foi estipulada em multa, para o sindicato, no valor de R$ 100 mil diários.
Não é preciso ser versado em política ou direito para compreender que a decisão, na prática, inviabiliza o direito legítimo de greve dos trabalhadores rodoviários. A decisão da justiça endossa os interesses do sistema de transporte urbano, que atua em bloco para pagar baixos salários, submeter os empregados a condições desumanas de trabalho e prestar serviços de péssima qualidade à população.
O processo de judicialização das greves vem sendo observado ao longo dos anos em diversas esferas da sociedade. Também em nossas últimas greves acompanhamos o Poder Judiciário, em sua mística de neutralidade e justeza, ser usado para arbitrar em favor interesses do capital: cortar o ponto do trabalhador, operar em prol do desmonte dos sindicatos representativos da categoria, aplicando-lhes multas impagáveis, e até mesmo para evitar manifestações nos locais de trabalho.
Esta intervenção judicial extremada desrespeita os princípios constitucionais da liberdade e autonomia sindicais. O primeiro consiste na faculdade que possuem os trabalhadores de organizarem e constituírem livremente seus sindicatos, sem que sofram qualquer ingerência ou intervenção do Estado, garantindo a defesa dos interesses e direitos coletivos ou individuais da categoria. O segundo trata do direito aos trabalhadores de organizarem internamente seus sindicatos, com poderes de auto-gestão e administração, também independentemente da autorização ou controle do Estado.
Entidades como o Sintsef-BA, juntamente as demais entidades que integram a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão atentas e unidas contra esta série de ataques às bandeiras históricas defendidas pelos trabalhadores ao longo das últimas décadas. Seguiremos resistindo de pé e, recorrendo em todas as instâncias possíveis (políticas e jurídicas) dessas decisões arbitrárias, que vão contra os nossos direitos. Não permitiremos que calem os sindicatos dos trabalhadores. Persistiremos na luta contra a exploração patronal.
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