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Centrais voltarão a unir esforços contra a terceirização
Depois das mobilizações, atos e vigílias que impediram a entrada do projeto de lei 4.330/2007 na pauta do Congresso Nacional, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) volta a se articular juntamente com sua base, as demais centrais e movimentos sociais contra mais um ataque do empresariado e do capital contra os direitos da classe trabalhadora. Uma ação civil pública que retira a inconstitucionalidade da terceirização de atividades fim e outros setores pode ser julgada ainda em junho, durante a Copa do Mundo no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal. A atual legislação tem como base a Súmula 331, única norma que regula a terceirização, já que não existe marco regulatório para a prática empresarial.
Um posicionamento do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de maio, deve acelerar a definição do STF sobre terceirização. Depois de longo impasse, o debate deve ser provocado pela apreciação do Recurso Extraordinário com Agravo, em que a Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) questiona decisão da Justiça do Trabalho que a condenou a não terceirizar. Fux, que é relator da matéria (terceirização) na corte superior, aproveitou o caso para cobrar a fixação de parâmetros para definir o que é atividade fim.
Naquele dia, a maioria dos ministros do STF votou pela repercussão geral do tema terceirização, no Plenário Virtual, reconhecendo a relevância pública e social da matéria e decidindo que o supremo deve se posicionar sobre o assunto. O Movimento sindical teme que os ministros tomem uma decisão desfavorável aos trabalhadores e se mobiliza contra a terceirização.
A CUT quer construir um plano de luta das centrais sindicais, como aconteceu contra o PL 4.330/2007 para impedir que este debate se dê de forma ocultada, sem a participação da classe trabalhadora e da população. (Fonte: CUT)
Plenária da CUT-BA
O Sintsef-BA participará da 12ª Plenária da CUT-BA, a ser realizada entre os dias 05 e 07 de junho, em Feira de Santana-BA. Debates importantes como “Democratizar o Estado: Plebiscito Popular pela Constituinte da Reforma Política”, e uma “Mesa de Análise de Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual: Organizar para lutar por mais direitos e desenvolvimento na Bahia e o Ano Internacional da Agricultura Familiar” estão na programação. Ao final serão eleitos delegados à 14ª Plenária Nacional da CUT - em Guarulhos (SP), que acontecerá de 28 de julho a 1 de agosto. O presidente da CUT-BA, Cedro Silva, ressalta a importância da Plenária para que o movimento sindical esteja preparado para enfrentar os desafios que estarão postos principalmente com a realização da Copa do Mundo e das Eleições 2014, tendo em vista ainda o cenário de manifestações que aconteceu em 2013. As assembleias para eleição de delegados à Plenária devem acontecer até o dia 30 de maio.
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