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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou uma audiência para o dia 16 deste mês com a participação da Condse e Fenasps. A audiência foi solicitada pelas entidades para discutir a intenção do governo em criar um Sistema Único do Trabalho (SUT) que pode alterar profundamente a estrutura funcional do ministério. Veja aqui a minuta do projeto.. A expectativa é de que o ministro Manuel Dias participe do encontro. A Condsef já encaminhou convocatória para participação nessa audiência dos representantes do departamento do MTE (Demitre) na entidade. A expectativa é de que a partir dessa audiência se possa instalar um processo efetivo de negociação e um diálogo permanente no âmbito do MTE, como o próprio ministro reconheceu ser necessário.
O pedido de audiência foi motivado pela notícia da publicação de um memorando que seria o esboço de um projeto de lei para criação do SUT que, em síntese, muda as funções e atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). As entidades se espantaram ainda com a informação de que o conteúdo do projeto é fruto de um grupo de trabalho elaborado com participação dos servidores do MTE, citando os problemas oriundos do exemplo conhecido dos servidores da Saúde que foram cedidos a estados e municípios.
Este é um momento em que é essencial a atenção e mobilização dos servidores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante das circunstâncias é preciso atenção redobrada. Será fundamental que haja pressão necessária para assegurar que as SRTEs se fortaleçam enquanto órgão para continuar a cumprir com todas as competências estabelecidas por Lei para defesa e fiscalização dos direitos de todo trabalhador brasileiro. Continue acompanhando aqui mais informações sobre este e outros temas de interesse dos trabalhadores. (Fonte: Condsef)
Ibama
O Senado examinará no segundo semestre projeto de lei do Executivo que regulariza carreiras federais da área ambiental, além de dispor sobre o plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Aprovado na Câmara no início de junho, o PL 6.242/2013 cria a carreira de especialista em meio ambiente, composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo. Além do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, o projeto abrange ainda o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O projeto, que altera as Leis 10.410/2002 e 11.357/2006, passa a exigir para a progressão funcional o interstício mínimo de 12 meses de permanência em cada padrão, avaliação de desempenho com média superior a 70% para progressão e 80% para promoção. A esse último, acrescenta o critério de capacitação, com conteúdo e carga horária a serem definidos em regulamento. Atualmente, a progressão de servidores dessas carreiras se dá por merecimento, quando o servidor for habilitado em avaliação de desempenho funcional, e por antiguidade, sempre que, no decurso de três avaliações de desempenho subsequentes, não forem obtidos os índices exigidos. (Agência Senado)
