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Sintsef deverá ajuizar ação para garantir representatividade
A Condsef divulgou para as suas entidades filiadas, como o Sintsef-BA, um parecer de sua assessoria jurídica sobre a questão da representatividade dos empregados públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). A orientação é de que as 8 (oito) entidades que já foram reconhecidas pela Justiça (o Sintsef-BA está entre elas) ingressem com nova medida judicial, requerendo o cumprimento da decisão que reconheceu a sua representatividade.
Apesar da decisão favorável, a direção da Companhia continuou se recusando a reconhecer a legitimidade das entidades e a tratar com elas. Chegou mesmo a articular a criação de um “sindicato de aluguel” para negociar o Acordo à revelia dos trabalhadores. Mas em maio deste ano o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego indeferiu o pedido de registro desta entidade, que não traduz o interesse dos trabalhadores.
Organizados dentro dos sindicatos gerais filiados à Condsef, os trabalhadores da Conab já obtiveram conquistas em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT´s), defesa em ações contra o desmantelo da Conab, readmissões com trânsito em julgado, entre outras. Sem êxito, a Conab sempre alegou que os sindicatos da base da Condsef não representavam os trabalhadores da companhia. O fato é que a Conab não tem prerrogativa de escolher a representação de seus empregados, nem de ninguém.
Para Celso Santana, Coordenador do Sintsef-BA e trabalhador da CONAB, a ação judicial é urgente e necessária. Ele lembra, também, que existe a possibilidades de anulação da Assembleia Geral Nacional realizada pela ASNAB que discutiu e elaborou as Pauta do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015. Os critérios utilizados contrariam as regras para aprovação da pauta de reivindicação da categoria.
PECFAZ
A Condsef encaminhou modelo de requerimento e abaixo-assinado (veja aqui) que deve ser utilizado por servidores administrativos fazendário para solicitar a setores do governo apoio para a implantação de uma tabela remuneratória defendida pela categoria. O movimento busca conseguir apoio de setores como PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração), Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal. A partir daí os administrativos fazendários esperam conseguir levar a proposta de tabela remuneratória para debate no Ministério do Planejamento. A categoria deve ter em mente que o caminho para a aprovação de uma proposta de tabela remuneratória é longo e cheio de obstáculos. No entanto, com unidade e mobilização em torno de um projeto as dificuldades podem ser superadas. A luta e participação de cada servidor são sempre elementos fundamentais para garantir avanços. (Condsef)
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