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Enviar notícia por emailO Diário Oficial da União publicou na edição desta terça-feira, 25/03, a decisão da Agência Nacional de Saúde de multar a Capesaúde em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) porque a operadora alterou a forma de custeio do plano sem a devida autorização do órgão regulador (clique aqui para acessar). A decisão fere o Art.25 da Lei 9.656/98 c/c art 4º, III da IC SPC/ANS nº 01/08 e desmente a versão do presidente da empresa, Cassimiro Borges, de que a operação teria respaldo legal.
Na segunda-feira, 25, honrando o seu compromisso assumido, a Condsef protocolou antes do prazo final a proposta de reajuste do plano (veja aqui) que é possível de ser assumida pelos trabalhadores. Essa proposta vai ser analisada pelo Conselho Deliberativo no próximo dia 27. Em fevereiro, o Sintsef-BA respondeu ao chamado da Condsef e participou, junto a outras entidades filiadas, de uma mobilização vitoriosa que conseguiu interromper temporariamente os reajustes abusivos praticados pela Capesaúde em todo o Brasil desde o início deste ano. A pressão foi fundamental para restabelecer o diálogo com a operadora.
Como resultado imediato dessa atividade, em março as mensalidades retornaram aos valores praticados em dezembro de 2013, antes do reajuste que, em alguns casos, ultrapassou 200%.
Leonídia Fernandes, Coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Previdência do Sintsef-BA, representou o sindicato na mobilização e será a futura representante do Sintsef-BA nas próximas eleições à direção da Capesaúde. Para ela, as conquistas só comprovam a eficiência da pressão dos trabalhadores em torno dos objetivos que desejam alcançar. “É cada vez mais importante que estejamos organizados para enfrentar os ataques aos nossos direitos. Juntos somos mais fortes!”, observou.
Greve na VALEC
Trabalhadores da VALEC (Engenharia Construções e Ferrovias – S/A), iniciaram uma greve no último dia 24, após várias tentativas frustradas nas negociações com a direção da empresa sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2012/2013. No entendimento dos Trabalhadores da VALEC, a empresa apresentou uma proposta e depois recuou da mesma, culminando com o processo de greve no Distrito Federal, Tocantins, e em ritmo de construção nos demais Estados. Entre os eixos centrais das reivindicações estão os seguintes:
• Reajuste Salarial, no mínimo 2,5% de ganho real (O pleito original era de 3%);
• Programa de alimentação, dos(as) Empregados(as), seja de no mínimo de R$ 650,00, sendo garantido o pagamento do 13º mês (Gratificação Natalina); O pleito original era de R$ 704,00;
• Auxílio Saúde/Plano de Saúde. Implementar um Reajuste de no mínimo de 5,84% (O pleito original era de 10,17%);
• Progressão Salarial.
